Economia

Saiba como devolver AuxĂ­lio Emergencial recebido indevidamente

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Quem recebeu o auxĂ­lio emergencial, mas nĂŁo preencheu os requisitos para ter direito ao benefĂ­cio de trĂȘs parcelas mensais de R$ 600, poderĂĄ devolver os valores recebidos indevidamente. O MinistĂ©rio da Cidadania disponibilizou uma pĂĄgina na internet com o passo a passo para a devolução. 

Dados da Controladoria-Geral da UniĂŁo (CGU) mostram a existĂȘncia de 206.197 pagamentos com indĂ­cios de irregularidade no recebimento da primeira parcela do benefĂ­cio e 37.374 pagamentos com os mesmos indĂ­cios de irregularidade na segunda parcela. A CGU disse que os cruzamentos feitos, relacionados ao mĂȘs de maio, indicam a existĂȘncia de pagamentos a 318.369 agentes pĂșblicos incluĂ­dos como beneficiĂĄrios do auxĂ­lio. 

O trabalho é fruto do acordo de cooperação técnica (ACT) firmado entre a CGU e o Ministério da Cidadania em abril, com o objetivo de evitar desvios e fraudes, garantindo que o auxílio seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento.

A CGU informou que os cruzamentos de informaçÔes não conseguem especificar se as pessoas portadoras desses CPFs cometeram fraude ou se tiveram suas informaçÔes pessoais usadas de forma indevida.

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“JĂĄ foram identificadas, por exemplo, situaçÔes como pessoas que possuem bens ou despesas que indicam incompatibilidade para o recebimento do auxĂ­lio, como proprietĂĄrios de veĂ­culos com valor superior a R$ 60 mil; doadores de campanha em valor maior do que R$ 10 mil; proprietĂĄrios de embarcaçÔes de alto custo; alĂ©m de beneficiĂĄrios com domicĂ­lio fiscal no exterior. AlĂ©m disso, embora o pĂșblico-alvo do programa inclua trabalhadores autĂŽnomos e microempreendedores individuais (MEI), foram identificados entre os beneficiĂĄrios sĂłcios de empresas que tĂȘm empregados ativos”, disse a CGU.

A CGU disse ainda que o montante de recursos envolvidos para os pagamentos feitos aos 318.369 servidores pĂșblicos, em maio, foi de R$ 223,95 milhĂ”es. “Na esfera federal, sĂŁo 7.236 pagamentos a beneficiĂĄrios que constam como agentes pĂșblicos federais, com vĂ­nculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), e 17.551 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da UniĂŁo, ativos ou inativos, ou pensionistas. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 293.582 pagamentos a agentes pĂșblicos, ativos, inativos e pensionistas”, informou. 

Devolução

Após acessar a pågina, para devolução das parcelas recebidas fora dos critérios que permitem o recebimento do auxílio, basta seguir as orientaçÔes abaixo:

1. Informar o CPF do beneficiårio que irå fazer a devolução;

2. Selecionar a opção de pagamento da GRU – “Banco do Brasil” ou “qualquer banco”.

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Para pagamento no Banco do Brasil, basta marcar a opção “Não sou um robî” e clicar no botão “Emitir GRU”.

Para pagamento em qualquer banco, Ă© necessĂĄrio informar o endereço do beneficiĂĄrio, conforme informaçÔes que serĂŁo pedidas apĂłs selecionar “Em qualquer Banco”, marcar a opção “NĂŁo sou um robî” e clicar no botĂŁo “Emitir GRU”.

De posse da GRU, Ă© necessĂĄrio fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento dos bancos como a internet, os terminais de autoatendimento e os guichĂȘs de caixa das agĂȘncias, lembrando que a GRU com opção de pagamento no Banco do Brasil sĂł pode ser para canais e agĂȘncias do prĂłprio banco”.

AuxĂ­lio emergencial

O auxílio é um benefício do governo federal, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autÎnomos e desempregado e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). De acordo com o ministério, serå preciso gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para fazer a devolução.

Quem tem direito ao auxĂ­lio emergencial?

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Tem direito ao benefĂ­cio o cidadĂŁo maior de 18 anos, ou mĂŁe com menos de 18, que atenda aos seguintes requisitos:

‱ Pertença a famĂ­lia cuja renda mensal por pessoa nĂŁo ultrapasse meio salĂĄrio mĂ­nimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de atĂ© trĂȘs salĂĄrios mĂ­nimos (R$ 3.135,00); 

‱ Que nĂŁo esteja recebendo benefĂ­cio previdenciĂĄrio ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferĂȘncia de renda federal, exceto o Bolsa FamĂ­lia;

‱ Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

‱ Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

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– Microempreendedor individual (MEI);

– Contribuinte individual da PrevidĂȘncia Social;

– Trabalhador informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.

 

Quem nĂŁo tem direito ao auxĂ­lio emergencial?

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NĂŁo tem direito ao auxĂ­lio o cidadĂŁo que:

– Pertence Ă  famĂ­lia com renda superior a trĂȘs salĂĄrios mĂ­nimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da famĂ­lia seja maior que meio salĂĄrio mĂ­nimo (R$ 522,50);

– Tem emprego formal;

– Está recebendo seguro desemprego;

– EstĂĄ recebendo benefĂ­cios previdenciĂĄrios, assistenciais ou benefĂ­cio de transferĂȘncia de renda federal, com exceção do Bolsa FamĂ­lia;

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– Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

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