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đ§Ą Ver Ofertas na ShopeeQuem recebeu o auxĂlio emergencial, mas nĂŁo preencheu os requisitos para ter direito ao benefĂcio de trĂȘs parcelas mensais de R$ 600, poderĂĄ devolver os valores recebidos indevidamente. O MinistĂ©rio da Cidadania disponibilizou uma pĂĄgina na internet com o passo a passo para a devolução.Â
Dados da Controladoria-Geral da UniĂŁo (CGU) mostram a existĂȘncia de 206.197 pagamentos com indĂcios de irregularidade no recebimento da primeira parcela do benefĂcio e 37.374 pagamentos com os mesmos indĂcios de irregularidade na segunda parcela. A CGU disse que os cruzamentos feitos, relacionados ao mĂȘs de maio, indicam a existĂȘncia de pagamentos a 318.369 agentes pĂșblicos incluĂdos como beneficiĂĄrios do auxĂlio.Â
O trabalho Ă© fruto do acordo de cooperação tĂ©cnica (ACT) firmado entre a CGU e o MinistĂ©rio da Cidadania em abril, com o objetivo de evitar desvios e fraudes, garantindo que o auxĂlio seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento.
A CGU informou que os cruzamentos de informaçÔes não conseguem especificar se as pessoas portadoras desses CPFs cometeram fraude ou se tiveram suas informaçÔes pessoais usadas de forma indevida.
âJĂĄ foram identificadas, por exemplo, situaçÔes como pessoas que possuem bens ou despesas que indicam incompatibilidade para o recebimento do auxĂlio, como proprietĂĄrios de veĂculos com valor superior a R$ 60 mil; doadores de campanha em valor maior do que R$ 10 mil; proprietĂĄrios de embarcaçÔes de alto custo; alĂ©m de beneficiĂĄrios com domicĂlio fiscal no exterior. AlĂ©m disso, embora o pĂșblico-alvo do programa inclua trabalhadores autĂŽnomos e microempreendedores individuais (MEI), foram identificados entre os beneficiĂĄrios sĂłcios de empresas que tĂȘm empregados ativosâ, disse a CGU.
A CGU disse ainda que o montante de recursos envolvidos para os pagamentos feitos aos 318.369 servidores pĂșblicos, em maio, foi de R$ 223,95 milhĂ”es. âNa esfera federal, sĂŁo 7.236 pagamentos a beneficiĂĄrios que constam como agentes pĂșblicos federais, com vĂnculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), e 17.551 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da UniĂŁo, ativos ou inativos, ou pensionistas. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 293.582 pagamentos a agentes pĂșblicos, ativos, inativos e pensionistasâ, informou.Â
Devolução
ApĂłs acessar a pĂĄgina, para devolução das parcelas recebidas fora dos critĂ©rios que permitem o recebimento do auxĂlio, basta seguir as orientaçÔes abaixo:
1. Informar o CPF do beneficiårio que irå fazer a devolução;
2. Selecionar a opção de pagamento da GRU â âBanco do Brasilâ ou âqualquer bancoâ.
Para pagamento no Banco do Brasil, basta marcar a opção âNĂŁo sou um robĂŽâ e clicar no botĂŁo âEmitir GRUâ.
Para pagamento em qualquer banco, Ă© necessĂĄrio informar o endereço do beneficiĂĄrio, conforme informaçÔes que serĂŁo pedidas apĂłs selecionar âEm qualquer Bancoâ, marcar a opção âNĂŁo sou um robĂŽâ e clicar no botĂŁo âEmitir GRUâ.
De posse da GRU, Ă© necessĂĄrio fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento dos bancos como a internet, os terminais de autoatendimento e os guichĂȘs de caixa das agĂȘncias, lembrando que a GRU com opção de pagamento no Banco do Brasil sĂł pode ser para canais e agĂȘncias do prĂłprio bancoâ.
AuxĂlio emergencial
O auxĂlio é um benefĂcio do governo federal, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autĂŽnomos e desempregado e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento Ă crise causada pela pandemia do novo coronavĂrus (covid-19). De acordo com o ministĂ©rio, serĂĄ preciso gerar uma Guia de Recolhimento da UniĂŁo (GRU) para fazer a devolução.
Quem tem direito ao auxĂlio emergencial?
Tem direito ao benefĂcio o cidadĂŁo maior de 18 anos, ou mĂŁe com menos de 18, que atenda aos seguintes requisitos:
âą Pertença a famĂlia cuja renda mensal por pessoa nĂŁo ultrapasse meio salĂĄrio mĂnimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de atĂ© trĂȘs salĂĄrios mĂnimos (R$ 3.135,00);Â
âą Que nĂŁo esteja recebendo benefĂcio previdenciĂĄrio ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferĂȘncia de renda federal, exceto o Bolsa FamĂlia;
âą Que nĂŁo tenha recebido em 2018 rendimentos tributĂĄveis acima de R$ 28.559,70;
⹠Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
â Microempreendedor individual (MEI);
â Contribuinte individual da PrevidĂȘncia Social;
â Trabalhador informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.
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Quem nĂŁo tem direito ao auxĂlio emergencial?
NĂŁo tem direito ao auxĂlio o cidadĂŁo que:
â Pertence Ă famĂlia com renda superior a trĂȘs salĂĄrios mĂnimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da famĂlia seja maior que meio salĂĄrio mĂnimo (R$ 522,50);
â Tem emprego formal;
â EstĂĄ recebendo seguro desemprego;
â EstĂĄ recebendo benefĂcios previdenciĂĄrios, assistenciais ou benefĂcio de transferĂȘncia de renda federal, com exceção do Bolsa FamĂlia;
â Recebeu rendimentos tributĂĄveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.