O Banco Central (BC) decidiu consultar o Tribunal de Conta da União (TCU) sobre a possibilidade de transferir cerca de R$ 400 bilhões de seu resultado ao Tesouro, informa Valor Econômico.
Segundo a revista, o montante não pode ser usado para pagar despesa primária, isto é, o custeio da máquina pública, pessoal e investimento. Serve, porém, para aliviar as condições de liquidez do Tesouro na gestão da dívida pública.
A consulta foi feita pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Na segunda-feira, ele participará de reunião com os ministros do tribunal. Do ponto de vista legal, a transação não precisa do aval do TCU, mas sim do Conselho Monetário Nacional (CMN).