O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira (16/10) que a Covid-19 não pode ser utilizada em momento algum como desculpa para gerar descontrole dos gastos públicos e para a realização de políticas populistas. O reforço do compromisso com a austeridade fiscal foi ponto de destaque da participação do ministro em videoconferência promovida pela XP Investimentos na noite de ontem. Ele destacou que o governo vai, sim, atuar para combater os efeitos da pandemia, protegendo a saúde dos brasileiros e a economia, mas sempre com responsabilidade na administração das contas públicas, agora e para o futuro. “É imperdoável usar a doença como subsídio para pedir estímulos artificiais”, apontou Guedes.
Para o ministro, tais despesas são plenamente justificáveis, pois, o Brasil teve de enfrentar uma guerra para combater a doença. Mas ele alertou que as despesas não podem se tornar permanentes, nem se transformar em gastos extras que desconstruam a capacidade de caixa do estado. “Isso é comprometer as gerações futuras com um ato covarde. Temos de ter responsabilidade pelo nosso Orçamento e mostrar que temos responsabilidade e força para pagar pela nossa própria guerra. Não podemos deixar essa conta para as gerações futuras, para os nossos filhos”, ressaltou, frisando em seguida que não há motivos para romper o teto de gastos.
Guedes afirmou que o governo pode ser popular, mas não populista, e que a única exceção para ampliar os gastos extraordinários seria na possibilidade de haver uma outra pandemia.
O Ministério da Economia tem atuado para que as despesas extraordinárias de combate aos efeitos da pandemia se restrinjam a 2020 e não contaminem os orçamentos dos próximos anos, em regime de austeridade fiscal. O ministro ressaltou, no entanto, que a palavra final em decisões de tal porte é do Congresso Nacional, mas lembrando que a atual legislatura está alinhada ao compromisso do governo de colocar as contas públicas em dia e avançar na agenda de reformas.
Sobre a proposta de criar o Renda Cidadã, em substituição ao Bolsa Família, Guedes disse que é uma ideia que somente será colocada em prática se respeitar o teto de gastos. “Se não conseguirmos espaço para fazer um programa melhor, melhor ficar com o Bolsa Família. Não podemos fazer um movimento louco e insustentável”, declarou.
O balanço mais recente, divulgado pelo Ministério da Economia, aponta que o impacto primário das medidas federais de enfrentamento à pandemia atingiram a marca de R$ 605 bilhões, o equivalente a 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB). A maior fatia foi destinada ao Auxílio Emergencial: 321,8 bilhões. Essas são despesas extraordinárias, que se restringem a 2020, lembrou Guedes.
O gasto extra – que aumenta o endividamento da União – foi permitido por meio da Emenda Constitucional nº 106, que instituiu o “Orçamento de Guerra”. A emenda facilita os gastos do governo federal no combate à pandemia do coronavírus, ao separar as despesas com a pandemia do orçamento geral da União. Mas isso vale somente em 2020 e as despesas extras não podem ser “carregadas” para os próximos anos, destacou o ministro.