O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 11,151 bilhões referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais, que integram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros. A informação é do G1.
Segundo o veículo, esses pagamentos se referem a 72.213 processos envolvendo 104.599 beneficiários.
Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado, neste caso, não há possibilidade de recurso.
Os precatórios são dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas, geralmente servidores públicos como professores, profissionais da saúde, técnicos de alguma área do funcionalismo, ou profissionais de serviços gerais. Essas dívidas trabalhistas, tributárias ou qualquer outro tema em que o poder público é derrotado se arrastam por anos na Justiça até receberem um sentença definitiva, que passam a integrar os gastos obrigatórios do Orçamento.
Veja os valores liberados por cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
- Total: R$ 2.615.670.770,90
- 16.556 processos
- 22.191 beneficiários
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TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total: R$ 1.015.451.967,34
- 5.303 processos
- 8.846 beneficiários
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TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total: R$ 4.201.515.422,65
- 28.024 processos
- 38.372 beneficiários
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TRF da 4ª Região (RS, SC e PR)
- Total: R$ 2.801.448.589,40
- 18.958 processos
- 29.352 beneficiários
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TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)