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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões os limites de financiamento da linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltada à agroindústria familiar.
A autorização do novo limite de crédito – voltado a cooperativas singulares, que são constituídas por um mínimo de 20 pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos (ou correlatas às de pessoas física) – terá validade até 30 de junho.
Os novos valores estão previstos na Resolução nº5.063, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (03).
O novo limite de R$ 25 milhões, no entanto, tem um teto de R$ 60 mil por associado ativo com Declaração de Aptidão (DAP) ou documento Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf) válido relacionado na DAP ou no Registro de Inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Ricaf) emitidos para a cooperativa. Antes, o teto era de R$ 45 mil.
“A medida vale apenas para cooperativas com, no mínimo, 75% de seus participantes ativos beneficiários do Pronaf e desde que 75% da produção beneficiada financiada seja oriunda da agricultura familiar”, informou o Ministério da Fazenda.
“As cooperativas constituídas majoritariamente por agricultores familiares poderão contratar, com o novo limite de crédito do Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar, financiamento para beneficiar a produção oriunda desse público”, informou o ministério.