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Nesta terça-feira (18) ao site g1, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que será implementada uma declaração antecipada para permitir que as compras feitas em sites no exterior por pessoas físicas já cheguem ao Brasil liberadas na alfândega.
Nesse caso, há incidência de 60% em imposto de importação, de acordo com a Receita.
“No momento em que há uma declaração antecipada que permita que o Fisco faça um controle efetivo, a mercadoria vai chegar já liberada. Quando for um exportador ou um consumidor que mereça essa confiança para o Fisco por meio de uma gestão de risco eficiente”, declarou Barreirinhas na segunda-feira (17).
A confirmação foi dada no mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o recuo do governo federal em taxar remessas de pessoas físicas para pessoas físicas no valor abaixo de US$ 50.