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Na quinta-feira (22), os governos estaduais confirmaram que vão começar a cobrar um imposto de 17% sobre as compras on-line feitas no exterior. A cobrança começa em 1 mês e deve pode afetar diretamente as vendas de varejistas como Shein, Shopee, entre outras.
O imposto já havia sido anunciada no começo deste mês e dependia apenas da assinatura de um convênio do Comsefaz e o Confaz.
De acordo com o convênio, a alíquota é a menor do ICMS e a cobrança deve ser implementada pela Receita Federal em até um mês.
O imposto será cobrado apenas às encomendas internacionais submetidas ao Regime de Tributação Simplificada (RTS), que hoje é de 60%.
A adesão a esse regime é espontânea pelas empresas, que têm as mercadorias encaminhadas para um canal verde de importação sem averiguações alfandegárias.
Os produtos passam a ser tributados no ato da compra, e não mais no recebimento com uma eventual cobrança pelo consumidor.