Um estudo realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) revela que brasileiros que ganham dois salários mínimos voltarão a pagar imposto de renda em 2024. A análise explica que o aumento no salário mínimo promovido pelo governo Lula não foi acompanhado pela correção da tabela de isenção do Imposto de Renda (IR).
Com o acréscimo de 10,16% no salário mínimo para 2024, a renda dos brasileiros que ganham dois salários mínimos passou de R$ 2.640 para R$ 2.824, ficando agora dentro da faixa salarial sujeita à tributação pela tabela do IR.
A Unafisco destaca que a tabela de isenção permanece sem correção, com a faixa de isenção fixada em R$ 2.112. Isso faz com que, devido ao aumento salarial, aqueles que ganham até R$ 2.640, que antes estavam isentos, passem a recolher R$ 13,80 de imposto todo mês.
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, critica a cobrança como “absurda” e destaca que o governo está penalizando quem ganha menos. Ele ressalta a importância de corrigir a tabela do Imposto de Renda para refletir a realidade da inflação.
A cobrança também impacta aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Unafisco aponta que a tabela de isenção do IRPF está defasada em 134%, e sua correção beneficiaria 13,6 milhões de brasileiros, gerando uma economia de R$ 202 bilhões aos trabalhadores.
A promessa de correção da tabela é uma parte da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que anunciou a intenção de elevar a isenção para R$ 5 mil. Contudo, restrições orçamentárias impediram a implementação em 2023. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete enviar a reforma da tributação da renda, incluindo a faixa de isenção, no primeiro semestre.