O Governo Federal pretende liberar em março o uso do chamado ‘FGTS Futuro’, nova modalidade de uso do FGTS para a compra da casa própria. O ‘FGTS Futuro’ foi instituído pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Inicialmente, o ‘FGTS Futuro’ será voltado para beneficiários do ‘Minha Casa, Minha Vida’, com o foco em famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que são as que compõem a Faixa 1 do programa habitacional do governo federal.
De acordo com o governo, a ideia é passar primeiro por um período de teste para, mais adiante, ampliar para todos os contemplados do ‘Minha Casa, Minha Vida’, cujo limite de renda é de R$ 8 mil mensais.
O FGTS Futuro ainda depende de regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores. O Governo Lula manteve a ideia de Bolsonaro e agora vai regulamentar o uso da modalidade.
A medida do governo permite que trabalhadores com carteira assinada possam comprometer a contribuição que o empregador ainda vai depositar na sua conta vinculada do FGTS, de 8% do salário mensal, para complementar a renda na hora de demonstrar capacidade de pagamento e tomar o financiamento habitacional.
Na prática, o trabalhador vai poder optar por um imóvel mais caro, pagando uma prestação menor.
Em um exemplo prático, quem ganha R$ 2 mil, por exemplo, pode comprometer atualmente 25% da renda mensal e pagar uma prestação de até R$ 500.
Ao fazer uso do ‘FGTS Futuro’, esse trabalhador poderia assumir uma prestação de R$ 660 e continuaria arcando com os mesmos R$ 500.
A diferença seria coberta automaticamente pela Caixa, agente operador do FGTS, mensalmente: os R$ 160 são referentes ao pagamento retido do empregado todos os meses.
Assim, o fluxo mensal de pagamento do FGTS pelo empregador vai direto para o financiamento habitacional.
O ‘FGTS Futuro’ também pode beneficiar famílias que não conseguem pegar um empréstimo habitacional devido ao comprometimento de renda exigido.
Ao incluir o ‘FGTS Futuro’, têm mais chance de serem elegíveis ao financiamento da casa própria.
Assim, o FGTS passa a ser contado como renda mensal, o que não ocorre hoje.
No caso do ‘FGTS Futuro’, será possível abater as prestações com o FGTS simultaneamente ao momento em que o trabalhador recebe os valores do empregador.