Relator inclui “jabuti” com fim da isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 em programa automotivo

O deputado federal Atila Lira (PP-PI) colocou o fim da isenção de compras internacionais abaixo de US$ 50 no relatório do projeto que cria o Mover (Mobilidade Verde e Inovação), programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação. O parecer do parlamentar foi protocolado no último sábado (04).

Como o texto está em regime de urgência, ele precisa ser votado nesta segunda-feira (06) para não travar a pauta da Câmara.

Criado pelo Governo Lula, o Mover tem objetivo de incentivar a descarbonização de veículos brasileiros, além de tentar promover o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global.

O deputado justifica essa medida argumentando que a isenção de impostos tem gerado preocupações na indústria nacional, podendo desequilibrar a concorrência com produtos fabricados localmente, que já estão sujeitos a tributação integral.

A inclusão dessa cláusula visa, portanto, “nivelar” as condições de mercado entre produtos importados e nacionais, buscando fortalecer a indústria doméstica e promover um ambiente de competição mais justo e equitativo.