O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, medida necessária para atender às regras fiscais deste ano. A decisão surge em meio a uma frustração com receitas extras e ao aumento inesperado de despesas obrigatórias, especialmente na área previdenciária.
Haddad detalhou que o bloqueio será composto por R$ 11,2 bilhões devido a estimativas de gastos que ultrapassam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento, motivados pela arrecadação insuficiente para atingir a meta de déficit zero.
A decisão foi discutida durante a reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), realizada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta quinta-feira. A JEO, que inclui os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e da Gestão, Esther Dweck, também revisou detalhes do 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser divulgado oficialmente na segunda-feira.
Fernando Haddad explicou que a antecipação do anúncio de contenção de gastos visa “acalmar e diminuir os ruídos no mercado”. Na segunda-feira, Haddad já havia informado sobre bloqueios no Orçamento de 2024.
O bloqueio e o contingenciamento são medidas de corte temporário de gastos, mas com motivações distintas. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo superam o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento se aplica quando há falta de receitas que prejudicam o cumprimento da meta de resultado primário.
Haddad afirmou que “o valor necessário para cumprir a determinação do presidente foi tomado hoje” e que o congelamento permitirá que o resultado fiscal deste ano, com a meta de déficit zero, fique dentro do intervalo de tolerância de até 0,25% do PIB ou R$ 28 bilhões.
O ministro também mencionou que o bloqueio e o congelamento não consideram revisões em programas sociais. No início do mês, Haddad anunciou que o presidente Lula autorizou um corte de R$ 25,9 bilhões no Orçamento de 2025. Esse valor permanece válido e será detalhado em agosto. A medida anunciada agora refere-se ao congelamento necessário para atingir a meta de déficit zero em 2024.