Por 4 a 2, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou nesta quarta-feira (14) à candidatura de Eduardo Cunha (PTB-SP) à Câmara dos Deputados.
“Por maioria de votos, julgaram improcedente a impugnação e deferiram o registro, vencidos os Desembargadores Silmar Fernandes e Sérgio Nascimento, que julgavam procedente a impugnação e indeferiam o registro”, afirma a decisão.
A candidatura de Cunha foi questionada pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, que alegou que o ex-deputado estava inelegível após ter o mandato cassado pela Câmara por quebra de decoro parlamentar, em 2016.
A defesa de Cunha, no entanto, sustentou que os efeitos da cassação do mandato foram suspensos por uma decisão judicial do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).