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A 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o grupo de ativismo político Sleeping Giants Brasil a cessar a campanha de desmonetização contra anunciantes da Jovem Pan. O juiz também determinou que o grupo exclua os grupos criados no WhatsApp que tinham como finalidade a difusão da campanha difamatória, sob multa diária de R$ 1.000.
A decisão foi tomada em uma ação movida pela Jovem Pan contra o Sleeping Giants Brasil. A emissora alegava que a campanha era difamatória e que estava causando prejuízos financeiros.
O juiz entendeu que a campanha extrapolou o direito à liberdade de expressão e configurava uma verdadeira ofensa à imagem e honra da Jovem Pan. Ele também considerou que a campanha não tinha o objetivo de transmitir conteúdo de interesse público, mas sim de depreciar a empresa perante patrocinadores.
Além de cessar a campanha, o Sleeping Giants Brasil também foi condenado a indenizar a Jovem Pan em R$ 20 mil e a pagar as custas processuais.
“A iniciativa ‘#desmonetizajovempan’ vincula a autora a atos antidemocráticos e à propagação de discurso de ódio, sem comprovar a verossimilhança de tais declarações”, afirmou a decisão.
Na sentença, o magistrado reforçou que a iniciativa do Sleeping Giants Brasil não visava transmitir conteúdo de interesse público, mas sim depreciar a empresa perante seus patrocinadores, resultando em sérios prejuízos comerciais e financeiros, sendo considerada inconstitucional. O juiz condenou o grupo ativista digital a encerrar a campanha contra a Jovem Pan; remover os grupos criados no WhatsApp destinados à disseminação da campanha difamatória, sob pena de multa diária de R$ 1.000; indenizar a empresa em R$ 20 mil e arcar com as custas processuais. Além disso, a ação também obriga as empresas Facebook e Twitter a excluírem os conteúdos difamatórios vinculados pelo Sleeping Giants Brasil nas plataformas digitais, incluindo publicações no Instagram, sob multa diária de R$ 1.000.