Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira (5), para sancionar, com vetos ou não, a lei de Abuso de Autoridade (PL 7.596). O presidente tinha indicado que teriam “quase 20 vetos”, mas parece que ele vai realizar o veto de 36 dispositivos (trechos desses artigos) de 108.
O anúncio da sanção, com os vetos ou não, deve sair no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta.
Bolsonaro também afirmou, por meio das redes sociais, que acatou as sugestões de veto dos ministros da Justiça, Sergio Moro, o da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz Mendonça, o da Controladoria-Geral da União (CGU), André Luiz Mendonça, e, do Secretário-Geral da República, Jorge Antonio de Oliveira.
“Com essa medida garantimos que a essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções”, disse Bolsonaro.
Com essa medida garantimos que a essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções. Contudo, a palavra final do projeto ficará sob a responsabilidade do Congresso democraticamente eleito. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 5, 2019