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A Terceira Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) formou maioria nesta terça (25) para absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB) do crime de obstrução de Justiça no episódio que ficou conhecido pela frase ‘tem que manter isso, viu?’. A declaração foi dita em encontro com o empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em 2017.
O julgamento ainda não foi concluído e aguarda voto da desembargadora Monica Sifuentes, que pediu vista (mais tempo para analisar o caso) na sessão desta terça. Ela é a última a votar, mas o placar já conta com os votos dos desembargadores Ney Bello e Maria do Carmo Cardoso para absolver Temer.
O recurso foi apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) contra decisão do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que em outubro do ano passado absolveu Temer de obstrução de Justiça por considerar a acusação ‘frágil’ e que ‘não suporta sequer o peso da justa causa para a inauguração de instrução criminal’.
A denúncia contra Temer foi apresentada em 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ela foi embasada em uma conversa gravada entre Joesley e o então presidente em que, este dizia ‘tem que manter isso, viu?’. Segundo a PGR, a fala era uma tentativa de silenciar o operador Lúcio Funaro e o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), presos pela Lava Jato.
Temer sempre negou as acusações. Quando deixou o cargo e perdeu o foro privilegiado, em janeiro do ano passado, o processo deixou o Supremo Tribunal Federal e correu na primeira instância da Justiça.
Outro lado
Até a publicação desta reportagem, ainda não foi obtido contato com a defesa do ex-presidente Michel Temer. O espaço segue aberto para manifestações.