O relator da chamada MP da vacina, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), afirmou nesta terça-feira que avalia como incluir exigência de termo de consentimento para a imunização em caráter emergencial.
Segundo ele, o pedido para a incorporação do “termo de consentimento informado” partiu do presidente Jair Bolsonaro, em reunião na manhã desta terça, e seria exigido apenas para as vacinas que forem autorizadas em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O presidente sugeriu”, disse Zuliani à Reuters. “Estou, como relator, estudando ainda e consultando líderes”, completou.
“Uma grande preocupação do presidente, que também é nossa, é quanto à responsabilidade civil do governo federal. O laboratório Pfizer, no contrato que ele disponibilizou para o governo federal, ele tem uma cláusula que tira responsabilidade do laboratório para eventuais efeitos colaterais no futuro”, explicou o parlamentar a jornalistas no Palácio do Planalto.
“O presidente quer repassar isso de forma clara, segura, transparente, a todos que receberem a vacina. O termo jurídico é consentimento informado”, explicando que dessa forma, a pessoa estará ciente que os estudos “não foram tão aprofundados” como os de desenvolvimento de outras vacinas.
Segundo ele, a União quer se eximir de possível responsabilização por eventuais efeitos colaterais.
“Então será construído um termo de consentimento informado e cada pessoa vai estar sabendo também de eventuais riscos que ela pode sofrer, alguma reação adversa”, afirmou o relator.
Segundo ele, a Pfizer exige, no contrato que negocia com o Ministério da Saúde, a isenção por responsabilidades futuras.
“Então o governo tem que passar essa responsabilidade para quem está sendo vacinado”, argumentou.
De acordo com Zuliani, ficou acertado que a vacinação será voluntária.
A medida provisória 1003, relatada pelo deputado, formaliza a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facilities. Ele recomendou em seu parecer que o plano nacional de imunização contra a Covid-19 inclua todas as vacinas autorizadas pela Anvisa e que a população brasileira possa ser vacinada no prazo de um ano.
(Reuters)