O governo federal incluiu 9 unidades de conservação no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União com assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
Entre as unidades estão a Floresta Nacional de Brasília e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), Ubajara (CE), Serra da Capivara (PI) e Chapada dos Guimarães (MT).
O projeto assinado por Bolsonaro mantém os patrimônios como propriedade da União e determina que as empresas concessionárias realizem investimentos nas unidades de conservação.
Em nota divulgada na noite de ontem (14), a Secretaria Geral da Presidência afirmou que a inclusão trará benefícios para as regiões e para os municípios situados nas redondezas das áreas de preservação.
O órgão citou como exemplos “a geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, o aumento da arrecadação de impostos, a melhoria do diálogo com as comunidades do entorno e dos serviços prestados à comunidade local e aos visitantes”.
Em dezembro, o Ministério da Economia emitiu parecer favorável à concessão das unidades à iniciativa privada por meio de resolução que também foi publicada no DOU.
Segundo a pasta, o pedido de inclusão foi feito pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade):
“O objetivo é aprimorar e diversificar os serviços ofertados nas unidades, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de agregar maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, aliada à geração de emprego e renda para a população local”.
Eis as áreas das unidades de conservação incluídas no programa de privatizações do governo federal:
- Floresta Nacional de Brasília (DF) – 9.000 hectares;
- Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ) – 20.024 hectares;
- Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT) – 33.000 hectares;
- Parque Nacional de Ubajara (CE) – 6.851 hectares;
- Parque Nacional da Serra da Bocaina (RJ e SP) – 134.000 hectares;
- Parque Nacional da Serra da Capivara (PI) – 100.000 hectares;
- Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS) – 76.481 hectares;
- Parque Nacional do Jaú (AM) – 2.272.000 hectares; e
- Parque Nacional de Anavilhanas (AM) – 350.470 hectares.