A empresa farmacêutica que produz a ivermectina no Brasil, a Vitamedic, entrou com ações judiciais de direito de resposta contra diferentes veículos de comunicação, como Globo, Record, CNN Brasil e SBT.
A Vitamedic contesta a abordagem dada a uma nota do laboratório Merck Sharp & Dohme, que divulgou um comunicado em fevereiro defendendo que não havia evidências de que o produto funcione contra a Covid-19.
Na ocasião, a imprensa repercutiu o comunicado explicando que a própria fabricante da ivermectina contestava o uso do remédio no tratamento ou na prevenção da doença causada pelo coronavírus. A Merck, de origem norte-americana, produz o medicamento no exterior.
“É importante observar que, até o momento, nossa análise identificou: nenhuma base científica para um efeito terapêutico potencial contra Covid-19 de estudos pré-clínicos; nenhuma evidência significativa para atividade clínica ou eficácia clínica em pacientes com doença Covid-19, e a preocupante falta de dados de segurança na maioria dos estudos”, defendeu a Merck.
Alguns veículos, ao divulgarem a informação, mostraram imagens da embalagem de ivermectina produzida pela Vitamedic.
Segundo a empresa brasileira, em nota ao Notícias da TV, isso “induz os leitores e telespectadores ao erro, considerando que transmite a percepção de que a opinião da Merck seria única ou majoritária no ramo farmacêutico, inclusive a da Vitamedic, o que não é verdade”.
O processo contra a CNN Brasil foi aberto na 38ª Vara Cível de São Paulo. Em abril, o juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra negou a liminar pedida pela farmacêutica e descartou um espaço para direito de resposta na CNN. Leia abaixo um trecho da decisão do magistrado:
“Dos fatos narrados pela parte autora [Vitamedic], não emerge elementos para se afirmar ser necessária a concessão de direito de resposta, pois não vejo qual fato inverídico tenha sido imputado a ela. A autora fabrica o fármaco ivermectina, pois é fato confessado por ela. Ainda, a informação de que o fármaco não teria utilidade para o tratamento da Covid-19 foi identificada como sendo de procedência da Merck, não sendo proveniente da autora. A autora não comprova que, na bula do medicamento em comento, há menção à eficácia do fármaco para o tratamento da Covid-19”.
A CNN Brasil publicou o comunicado da Merck em uma notícia no site oficial e também repercutiu na edição de 5 de fevereiro do Visão CNN. As ações da Vitamedic abertas em Osasco e São Paulo contra SBT e Record, respectivamente, também não foram atendidas no pedido de liminar. A solicitação de direito de resposta contra a Globo foi analisada pela 5ª Vara Cível de Goiás, em Anápolis, e negada. Todos os casos ainda serão revistos em audiências de conciliação ou julgamentos.
Veículos como Jornal de Brasília, O Estado de S. Paulo e o site Ric Mais, portal da afiliada da Record no Paraná, também estão na lista de acionados pela fabricante da ivermectina. Em outros casos, a empresa farmacêutica conseguiu um espaço por meio de ações extrajudiciais. Veja abaixo um trecho de uma das notas de direito de resposta da Vitamedic: “A empresa Merck MSD não é produtora de ivermectina para humanos no Brasil. Desconhece-se qualquer estudo pré-clínico que essa empresa tenha realizado para sustentar suas afirmações quanto à ação terapêutica no contexto da pandemia do Covid-19. Contrariamente ao que diz a empresa Merck, existem evidências médicas e científicas ao redor do mundo demonstrando a ação antiviral do medicamento”.