Na manhã desta segunda-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro criticou o projeto de lei (PL) que permite a aquisição de até 25% de terras de um município por estrangeiros. A declaração foi dada durante entrevista a uma rádio de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.
Para Bolsonaro, a aprovação da proposta pode “quebrar a agricultura” no Brasil. O presidente disse também que o governo tem atuado para impedir a votação e que vetaria o projeto em caso de aprovação, mas que a decisão voltaria para o Congresso.
“Se o Congresso derrubar o veto, em cada município do Brasil, por exemplo aí, em Três Lagoas, poderá vender 25% das suas terras para outros países. Eu não quero citar nenhum país aqui, mas eu acho que é uma pulga atrás da tua orelha nesse momento. Então nós não podemos permitir vender o Brasil”, disse Bolsonaro.
A proposta que tramita na Câmara dispensa a necessidade de autorização ou licença para aquisição e posse por estrangeiros, no caso de imóveis rurais com áreas não superiores a 15 módulos fiscais (O valor do módulo fiscal é fixado pelo Incra entre 5 a 110 hectares, de acordo com o local).
No caso de sociedades formadas por pessoas e empresas de mesma nacionalidade, o percentual não pode ultrapassar 10% da área do município.
O projeto foi aprovado no Senado e atribui ao Congresso a competência para autorizar a aquisição dos imóveis por parte dos estrangeiros. Para isso, é necessário emitir um decreto legislativo.
“Se um determinado país comprar, por exemplo, uma fazenda aí em Três Lagoas, que seja equivalente a 10% do município, esse país vai ter uma mão de obra na tua terra diferente daquela que vizinho brasileiro tem. Com toda certeza, rapidamente, esse outro, ou outros países, agindo dessa maneira, vão quebrar nossa agricultura. E nós aqui, cada vez mais, serviremos como se fôssemos uma grande fazenda para o mundo”, afirmou Bolsonaro.
A proposta prevê que os imóveis rurais adquiridos por sociedade estrangeira no Brasil também deverão obedecer aos “princípios da função social da propriedade previstos na Constituição”. Isso prevê itens como o aproveitamento racional e a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente.
O projeto é de autoria do senador Irajá (PSD-TO). Na justificativa, ele argumenta o Brasil perdeu pelo menos R$ 550 bilhões em investimentos no setor agropecuário por causa de “controvérsias jurídicas” sobre a abertura ao capital estrangeiro, na última década.