O governo federal destinará R$ 3,5 bilhões para financiar o acesso à internet em escolas públicas. A liberação do recurso foi feita depois de o Congresso Nacional derrubar, em junho, veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o assunto.
O presidente assinou uma provisória (MP) na quarta-feira (29) que direciona crédito extraordinário (adicional) para o Ministério da Educação (MEC). O texto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
O recurso será encaminhado para os Estados e o Distrito Federal (DF) com o objetivo de financiar, com fins educacionais, a internet para alunos e professores da rede de educação básica pública.
Segundo o governo, o repasse publicado na quarta-feira é uma “ação emergencial e temporária de caráter socioeconômico” e não afetará o cumprimento do resultado primário -meta fiscal sobre a diferença entre despesas e receitas fiscais.