A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter relacionado a vacina contra a Covid-19 com o risco de se contrair Aids.
A declaração dadas pelo ex-presidente em uma live nas redes sociais em 21 de outubro de 2021. Na ocasião, Bolsonaro leu uma matéria jornalística sobre o assunto.
Contrariando uma manifestação da PF, segundo a qual o então chefe do Poder Executivo teria cometido ao menos dois crimes, a vice-procuradora geral Lindôra Araújo disse que não existem indícios de “qualquer prática delitiva”.
“Desse modo, sem adentrar na discussão acerca da veracidade das declarações proferidas pelo então Chefe do Poder Executivo federal, na situação fático-jurídica em concreto, as narrativas apresentadas e os elementos de prova angariados neste inquérito não foram capazes de confirmar a presença das elementares típicas da contravenção penal”, disse Lindôra.
“A referida contravenção penal é prevista apenas na modalidade dolosa, que se caracteriza pela consciência da inexistência do desastre ou perigo. Não se pode perder de vista que dolo é a consciência (elemento intelectual) e vontade (elemento volitivo) dirigidas à concretização de uma conduta criminosa”, complementa no pedido.
O inquérito foi aberto a pedido da CPI da Covid no Senado após a live. O inquérito está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Caberá a Alexandre de Moraes definir pela manutenção ou arquivamento da investigação.