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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou no sábado (1º) o investimento de R$ 8,5 milhões no desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação e de promoção dos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras (LGBTQIA+).
Em coletiva à imprensa ocorrida em São Paulo, onde ocorreu no domingo (2) a 28ª edição da Parada LGBT SP, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou o lançamento de três programas planejados pela secretaria nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+: o Acolher+, o Empodera+ e o Bem Viver+.
Para Silvio Almeida, o que o Governo Federal apresenta neste momento, um ano e meio após o início da gestão, é fruto de uma construção que vem sendo feita “desde o primeiro dia que nós entramos no Ministério”. “É a apresentação de um conjunto de políticas públicas voltadas para cidadãs e cidadãos brasileiros, que comumente são abandonados e esquecidos pela sociedade e pelo Estado brasileiros”, afirmou.
Durante a entrevista, foram detalhadas as ações dos projetos Acolher+, de acolhimento a pessoas LGBTQIA+ em situação de rua ou recém-abandonadas pela família; Empodera+, de estímulo ao trabalho digno e geração de renda voltado a pessoas; e para o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção de Direitos Humanos nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas (Bem Viver+).
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, explicou que os programas que estão sendo constituídos são uma pilotagem do que o MDHC quer para o programa final. “As estratégias que vocês vão ver aqui seguem esta ideia: a criação de normativas, resoluções, experiências da política, e ao final disso a gente quer entregar o programa constituído, que vai ser pauta da nossa conferência nacional no ano que vem”, detalhou. “É o maior orçamento ações diretas de proteção e promoção dos direitos das pessoas LGBTIQIA+”, anunciou Symmy Larrat.
Ao contextualizar os programas para os jornalistas presentes, o ministro Silvio Almeida deu a dimensão do trabalho do governo atual na promoção de direitos e garantia de dignidade a todas as pessoas. “Qualquer política de desenvolvimento social e econômico do Brasil passa por proteger as pessoas como elas são, e são brasileiros e brasileiras. E se tornam brasileiros e brasileiras à medida em que são integradas a um projeto de país em que a gente acha aquilo que nos é comum, mas que ao mesmo tempo também é capaz de respeitar as nossas diferenças”, discorreu.
O Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+, mais conhecido como Acolher+, foi criado em dezembro de 2023, e tem atendido pessoas LGBTQIA+ em situação de rua ou recém-abandonadas pela família, em decorrência da discriminação por conta da sua identidade de gênero e/ou sexualidade. A ideia é reduzir os riscos que essas pessoas estão submetidas pela falta de acolhimento; e ofertar, além do suporte psicológico, uma possibilidade de se reorganizarem apesar das violências sofridas.
A execução do projeto tem apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e as ações estão planejadas a partir de dois eixos: dar suporte a casas já existentes e fortalecer a institucionalidade dessa política, através da implementação de casas-modelo. O intuito é tornar as casas de acolhimento espaços culturais, proporcionando não apenas abrigo, mas também ações diversas de cidadania e cultura.
No mês passado, durante atividades alusivas ao 17 de maio – Dia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, a iniciativa destinou R$ 1,4 milhão para 12 casas que já atuam no acolhimento para a população em situação de vulnerabilidade.
O Empodera+ é um projeto de trabalho digno e geração de renda voltado a pessoas LGBTQIA+, incluindo a preparação e ocupação no mundo do trabalho, visando à autonomia econômica e financeira do público atendido. Ele faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda.
Inicialmente, o Projeto-Piloto do Programa Empodera+ (PPE+) será implementado, nos Estados do Pará, Maranhão, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul. Nesta semana, o MDHC anunciou a descentralização de recursos para a Fundacentro, que permitirá a execução do projeto piloto dentro Empodera+, inicialmente em três estados brasileiros: o Pará, o Espírito Santo e o Maranhão.
A iniciativa envolve duas ações: o apoio às pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, oferecendo bolsa para preparação e inserção no mercado de trabalho; e a construção de um Comitê de Oportunidades em todo o país, conectando em rede os equipamentos, de forma a estabelecer uma jornada de autonomia para as pessoas participantes, incluindo cursos de cidadania e direitos humanos. Vale destacar que essa iniciativa conta com a parceria do Ministério do Trabalho, além da cooperação dos estados que realizarem adesão ao projeto-piloto.
O Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção de Direitos Humanos nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas (Bem Viver+) é destinado a pessoas LGBTQIA+ camponesas, agricultoras familiares, assentadas, ribeirinhas, caiçaras, extrativistas, pescadoras, indígenas e quilombolas.
Entre os objetivos da iniciativa consta a formação de defensores de direitos humanos LGBTQIA+, com foco em ações voltadas para o apoio a práticas de autodefesa e de autocuidado a partir das necessidades de cada população. Trata-se de uma política pública inovadora devido à interseccionalidade com grupos vulnerabilizados que normalmente não são inseridos na pauta LGBTQIA+ e em outras ligadas ao MDHC.
Nesta semana, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania lançou a logomarca de governo LGBTQIA+ Cidadania, que representa o ineditismo da destinação orçamentária do governo federal para ações ligadas à defesa, promoção e garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Além dos programas acima, a nova marca englobará todas as ações de promoção, defesa e garantia dos direitos desta população executadas no âmbito dos ministérios e das instituições públicas, com o objetivo de divulgar massivamente as ações, projetos e programas que contemplam as pessoas LGBTQIA+.
“As políticas, como vocês podem ver, são políticas que versam sobre vocês, sobre qualquer brasileiro e qualquer brasileira. São políticas trabalho, emprego e renda; e políticas de segurança. É isso que estamos falando aqui”, disse Silvio Almeida.
Ao longo dos últimos dias, uma das ações anunciadas pelo Banco do Brasil foi a 2ª edição do Cartão do Orgulho LGBTQIA+, que terá parte dos recursos revertidos para editais voltados à inclusão da comunidade LGBTQIA+.
*Com informações de Governo Federal