A elaboração do Orçamento de 2025 gerou uma crise entre os ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), provocando ameaças de paralisia de atividades e serviços públicos devido aos cortes planejados pela equipe econômica. A informação é do jornal O Estadão.
Diversos órgãos alegam que os recursos destinados ao Orçamento do próximo ano, a ser enviado ao Congresso em 30 de agosto, são insuficientes. Entre os impactos previstos estão a deterioração do atendimento da Previdência Social e a possível falta de água e internet em prédios da Presidência da República.
O governo Lula busca manter os investimentos em 2025 no mesmo patamar de 2024, priorizando obras em andamento e o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Para isso, decidiu reduzir despesas administrativas de ministérios e autarquias, conforme documentos internos obtidos pelo Estadão. Em resposta, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que o projeto orçamentário está em fase de elaboração e não comentará sobre o assunto antes do envio ao Congresso.
Os cortes previstos para 2025 seguem o congelamento de gastos de R$ 15 bilhões decretado neste ano, que parece improvável de ser revertido. O aumento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e assistenciais, e o avanço das emendas parlamentares agravam a situação. O governo e o Congresso adotaram uma manobra contábil que comprometeu a manutenção de órgãos federais para aumentar emendas que herdaram o orçamento secreto, conforme revelou o Estadão.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu um orçamento preliminar de R$ 1,9 bilhão para 2025, mas afirma que o valor mínimo necessário é de R$ 2,4 bilhões. Segundo o órgão, o valor estipulado atualmente será insuficiente para cumprir os contratos em vigor até o final do exercício.
Um dos contratos ameaçados é com a Dataprev, que gerencia a base de dados dos benefícios da Previdência Social. O INSS também alerta sobre o risco de paralisação de unidades de atendimento e multas por descumprimento de ordem judicial.
O Ministério das Comunicações também requisitou aumentos no orçamento. A Telebras, que fornece internet para diversos órgãos públicos, recebeu uma previsão de R$ 299 milhões, mas necessita de R$ 1 bilhão para manter as atividades planejadas para o ano que vem. Sem a complementação, a falta de internet afetaria 1.650 agências do INSS, 17 mil escolas públicas, agências do Ministério do Trabalho, postos de saúde e os prédios da Presidência da República.
A secretária-executiva do ministério, Sônia Faustino Mendes, destacou que a insuficiência orçamentária prejudicará programas como Gesac e Wi-Fi Brasil, impactando também a conectividade de órgãos como Dataprev, ICMBio, RNP, Abin, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Presidência da República.
A Telebras enfrenta inadimplência com alguns contratos e pode sofrer uma interrupção nos serviços em 2025, incluindo a conexão à internet e redes privativas de escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS), conforme afirmado pela secretária no documento enviado.
As despesas não obrigatórias do Poder Executivo, que englobam investimentos e custeio da máquina pública, devem totalizar R$ 203,9 bilhões em 2025, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Contudo, não há garantias de que esse valor será mantido, já que em 2024 houve um corte de R$ 8,4 bilhões na fatia de recursos prevista no início do ano.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com um orçamento preliminar de R$ 2 bilhões, afirmou que necessita de R$ 5,72 bilhões para despesas administrativas e para o PAC. A falta de recursos comprometerá a distribuição de água no semiárido e atendimentos emergenciais da Defesa Civil em situações de desastres climáticos.
O gabinete da Vice-Presidência da República, chefiado por Geraldo Alckmin, também se queixou do valor destinado às despesas administrativas em 2025, de R$ 5,4 milhões, e solicitou um adicional de R$ 600 mil. Esse aumento é considerado essencial para cobrir despesas contratuais, como fornecimento de água, energia elétrica e telecomunicações.
O Ministério de Minas e Energia pediu um acréscimo de R$ 97 milhões, elevando o orçamento para R$ 580 milhões, para cobrir atividades da PPSA e outras despesas administrativas, citando riscos para o funcionamento do órgão.
O Ministério da Igualdade Racial, com um orçamento previsto de R$ 61,6 milhões, requisitou um adicional de R$ 82,5 milhões para ações de combate ao racismo, ampliação de bolsas de pesquisa e campanhas publicitárias.
No Ministério dos Transportes, a versão preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) indica R$ 14,6 bilhões para o PAC, mantendo o valor deste ano, mas com uma redução de R$ 200 milhões nas despesas administrativas. O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, afirmou que o ministério terá que fazer um esforço adicional para manter leilões e concessões, que dependem de gastos administrativos.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) solicitou um aumento de R$ 294 milhões, argumentando que o valor previsto de R$ 558 milhões não é suficiente para atender todas as demandas do órgão. A Funai destacou a importância dos recursos para prevenir prejuízos decorrentes da ausência do Estado em políticas públicas indigenistas, como a invasão de terras indígenas.