Contra Moraes, OAB apresentará PEC no Congresso para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral no STF

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou que apresentará, na semana que vem, uma PEC ao Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorre após o embate entre Alexandre de Moraes e o advogado Alberto Toron, durante sessão da primeira … Continue lendo Contra Moraes, OAB apresentará PEC no Congresso para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral no STF