STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira trans

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a deliberar sobre a questão da pensão previdenciária para mulheres transexuais que se encontram na condição de filhas solteiras e maiores de idade, especialmente quando a mudança no registro civil ocorre após o falecimento do provedor. O tema em pauta, abordado no Recurso Extraordinário (RE) 1471538 (Tema 1298), … Continue lendo STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira trans