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O Presidente português Marcelo Rebelo de Sousa assinou neste domingo (5) o decreto que formaliza a dissolução do Parlamento português, convocando eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro de 2022.
A eleição foi desencadeada pela rejeição do parlamento ao projeto de lei do orçamento do governo socialista minoritário em outubro, uma medida que efetivamente acabou com a relativa estabilidade política do país nos últimos seis anos.
De acordo com a Constituição portuguesa, durante o período de dissolução do parlamento, o poder legislativo será representado por uma “Comissão Permanente da Assembleia da República”.
Este órgão provisório é composto pelo presidente do parlamento, pelos vice-presidentes e por deputados designados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representação parlamentar.
Esta é a oitava dissolução do parlamento português desde 25 de abril de 1974, quando a República Portuguesa foi instituída na sequência da “Revolução dos Cravos” que implantou a democracia no país.
O presidente português decidiu dissolver o parlamento após a rejeição do Orçamento do Estado para 2022, em votação realizada a 27 de outubro de 2021.