A Venezuela realizou neste domingo (3) um referendo consultivo sobre a anexação de um território da Guiana. Cerca de 20,7 milhões de venezuelanos estavam aptos a votar em um dos 15.857 centros de votação instalados no país.
O referendo é estimado que o “sim” vença por ampla margem, sem oposição. Embora a consulta não tenha consequências legais, as autoridades venezuelanas esperam que ela reforce a reivindicação territorial.
As cinco perguntas do referendo são:
- Você concorda em rejeitar, por todos os meios, a linha imposta fraudulentamente pela Sentença Arbitral de Paris de 1899, que visa privar-nos de nossa Guiana Esequiba?
- Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução prática e satisfatória para a Venezuela e a Guiana em relação à controvérsia sobre o território da Guiana Essequiba?
- Você concorda com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Esequiba?
- Você concorda em se opor, por todos os meios, à reivindicação da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação, ilegalmente e em violação do direito internacional?
- Você concorda com a criação do estado Guayana Esequiba e com o desenvolvimento de um plano acelerado de atenção integral à população atual e futura desse território, que inclua, entre outros, a concessão de cidadania e carteira de identidade venezuelana, de acordo com com o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorporando consequentemente esse estado no mapa do território venezuelano?
O ditador venezuelano, Nicolás Maduro, compareceu às urnas logo após a abertura. Nos últimos dias, mobilizações, shows, visitas a comunidades, distribuição de folhetos e propaganda nas redes sociais buscavam atrair a população.
Ao votar, os cidadãos respondem se concordam ou não com a anexação da área disputada, por meio da criação de um estado chamado Guiana Essequiba. O país vizinho já se manifestou sobre a ameaça de Maduro, e afirmou que a Venezuela usa o referendo como uma “distração de seus problemas internos”.
O território de 160 mil km² é administrado pela Guiana, apesar da antiga reivindicação de Caracas pela região, que possui depósitos de petróleo e minerais, bacias hidrográficas e as famosas cataratas de Kaieteur.
A Guiana descobriu recentemente reservas de petróleo equivalentes a 10 bilhões de barris, maiores do que as do Kuwait. O referendo foi convocado após Georgetown abrir um leilão de poços de petróleo naquela área, em agosto, o que desencadeou a ira de Maduro devido à participação do gigante petrolífero americano ExxonMobil.
Localizada a oeste do rio Essequibo, a região tem 125 mil habitantes — pouco mais de 15% dos 800 mil de todo o país. Nos últimos dias, o ditador venezuelano acusou o governo da Guiana de ser controlado pela petrolífera e de tentar “manchar, danificar, sujar, impedir” a realização da consulta popular.
Georgetown defende uma fronteira definida em 1899 por um tribunal de arbitragem e agora recorre à CIJ (Corte Internacional de Justiça), máximo órgão judicial das Nações Unidas, para validá-la.
Caracas, por sua vez, argumenta que o rio é a fronteira natural, como foi em 1777, quando era capitania geral do império espanhol, e apela ao Acordo de Genebra. Assinado em 1966 (antes da independência da Guiana do Reino Unido), o acordo anula a decisão anterior e estabelece as bases para uma solução negociada, mas nunca houve consenso.
“Está surgindo a união de todos os venezuelanos em um grande consenso: defender a Venezuela”, disse o ditador Nicolás Maduro, na quarta-feira (29 de novembro) em u