Maduro promulga lei que anexa território guianense de Essequibo à Venezuela

A lei começou a ser discutida pela Assembleia Nacional da Venezuela no fim do ano passado. À época, o país socialista realizou um referendo no qual 95% dos eleitores votaram a favor de que Maduro incorpore Essequibo ao mapa venezuelano.

O texto chamado de “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo” tem 39 artigos e regulamenta a fundação do estado da “Guiana Essequiba”.

Um dos artigos da lei também impede que apoiadores da posição do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos.

Em tese, esse dispositivo cria uma barreira para qualquer pessoa que adotar medidas contrárias à anexação.

A lei também proíbe a divulgação do mapa político da Venezuela sem a inclusão do território de Essequibo.