ONG de Direitos Humanos denuncia na ONU PEC que criminaliza porte e posse de drogas no Brasil

Nesta segunda-feira (24), a ONG Conectas Direitos Humanos denunciou na ONU o avanço da PEC que criminaliza o porte e posse de drogas no Brasil, independente da quantidade. A organização alega que a proposta “aprofunda os problemas da atual legislação penal, que não tem parâmetros capazes de distinguir o uso de drogas do tráfico, o que afeta principalmente jovens negros”.

“É urgente que o Estado brasileiro se abstenha de legislar contra direitos humanos no sistema de Justiça criminal e se comprometa com uma política de drogas fundamentada na redução de danos, implementando medidas de atenção e cuidado em liberdade que sejam construídas com a participação da sociedade civil, especialmente das pessoas que são mais afetadas”, disse o discurso da ONG na ONU.

A denúncia foi feita pela ONG durante uma sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A Conectas ainda citou a derrubada da “saidinha” de presos pelo Congresso, e alegou que a medida esvazia o caráter ressocializador da execução penal.