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Dois parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos apresentaram, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que visa barrar a entrada de autoridades estrangeiras que tenham restringido a liberdade de expressão de cidadãos americanos. A proposta surge em resposta a decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, que afetaram a plataforma X, do bilionário Elon Musk. A minuta do projeto assinada pelos parlamentares María Elvira Salazar e Darrell Issa.
Caso o projeto seja aprovado, Moraes poderá ser impedido de entrar nos Estados Unidos e até mesmo deportado se estiver em território americano quando a legislação entrar em vigor.
Segundo informações da CNN Brasil, a medida é uma reação às ações de Moraes, que supostamente atingiram brasileiros-americanos, especialmente em relação à suspensão de contas em redes sociais. Embora essas decisões estejam sob segredo de justiça, há indícios de que ele tenha tomado medidas contra cidadãos com dupla nacionalidade.
“A atuação do juiz brasileiro Alexandre de Moraes representa um ataque internacional à liberdade de expressão dos cidadãos americanos, como no caso do Elon Musk”, afirmou a deputada Issa Salazar, uma das autoras do projeto. “A censura não tem lugar na terra das pessoas livres”, completou.
O projeto, intitulado Ato Para o Fim da Censura nas Nossas Terras, agora seguirá para o Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA, que avaliará sua viabilidade. A próxima reunião do Comitê está agendada para quinta-feira (19), onde o projeto será discutido.