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O Governo da Dinamarca fechou um acordo para aprovar uma lei que restringe o acesso e o uso de redes sociais para quem tem menos de 15 anos. A medida, que já foi apoiada pelo Parlamento, só permite a criação de perfis para menores de 15 com o consentimento dos pais a partir dos 13 anos.
A legislação é justificada pela ministra da Digitalização, Caroline Stage, como essencial para proteger crianças e adolescentes de riscos associados a plataformas como TikTok, Instagram, Snapchat e YouTube, citando problemas como vício e exposição a conteúdos prejudiciais.
A ministra Stage resumiu: “As chamadas redes sociais lucram roubando o tempo, a infância e o bem-estar dos nossos filhos, e vamos pôr fim a isso.”
Foco na Proteção e Sanções
Com esta nova lei, a Dinamarca se torna um dos primeiros países europeus a estabelecer um limite legal nacional tão rigoroso, reforçando a visão de que a autorregulação das empresas de tecnologia não tem sido eficaz.
O pacote normativo é abrangente, incluindo:
- Campanhas de informação.
- Oferta de alternativas digitais saudáveis.
- Um fundo de 160 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de US$ 24 milhões) destinado à proteção digital infantil.
Futuras regulamentações poderão exigir que os dispositivos e plataformas incorporem funções de segurança digital específicas para menores, seguindo exemplos recentes na França e na Espanha.
Um dos pontos centrais da lei é a fiscalização. O Governo dinamarquês enfatiza que, de acordo com as regulações europeias, as plataformas que não cumprirem a lei poderão receber multas que chegam a 6% de suas receitas globais.
Preocupação com Algoritmos e Uso Excessivo
O acordo define que a idade mínima de 15 anos será a referência nacional para acesso e criação de perfis públicos em ambientes digitais abertos ou controlados por algoritmos de recomendação pessoal. O objetivo é dar a crianças e adolescentes mais tempo de desenvolvimento fora do consumo digital.
A preocupação é real: dados oficiais dinamarqueses detalham que 94% dos menores de 13 anos já possuem perfil em alguma rede, e a maioria dos menores de dez anos também. Segundo a Autoridade Dinamarquesa de Concorrência e Consumo, os menores utilizam redes em média 2 horas e 40 minutos diários.
Embora o texto tenha recebido forte apoio do Governo e de partidos oposicionistas, a esquerda optou por não assinar, alegando que a lei não trata de forma suficiente o impacto dos algoritmos e os modelos comerciais das redes sociais, como apontou a deputada Lisbeth Bech.
A nova regulamentação, segundo o Ministério da Digitalização, busca consolidar a Dinamarca como um referente europeu em bem-estar digital juvenil, inspirando-se também na Austrália, que aplica restrições semelhantes para menores de 16 anos desde 2024.
(Com informações de Europa Press, AP, Reuters e EFE)