Espanha encerra processo e nega, em última instância, extradição de Oswaldo Eustáquio

 A Justiça da Espanha colocou um ponto final no processo de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, negando de forma definitiva o pedido de transferência para o Brasil. Com a decisão, anunciada nesta terça-feira (16) e confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta (17), o brasileiro deixa de cumprir medidas cautelares e está livre para utilizar suas redes sociais em solo europeu.

A decisão marca a terceira derrota do governo brasileiro na tentativa de repatriar o influenciador bolsonarista. Como o processo transitou em julgado na Espanha, não cabe mais nenhum tipo de recurso dentro do sistema judiciário espanhol.

Os motivos da negativa

O principal entrave para a extradição, segundo os magistrados espanhóis, é a falta de dupla tipicidade. De acordo com o tratado bilateral entre Brasil e Espanha, um crime só justifica a extradição se for considerado delito em ambos os países.

• Divergência Legal: A Justiça espanhola afirmou que os crimes imputados a Eustáquio no Brasil não possuem correspondentes diretos na legislação local.

• Contexto Político: Em decisões anteriores, a corte já havia sinalizado enxergar “motivação política” no pedido formulado pelas autoridades brasileiras.

Histórico e Investigações

Oswaldo Eustáquio é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram crimes de:

1. Ameaça e perseguição;

2. Incitação ao crime e associação criminosa;

3. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O jornalista também é acusado de expor dados pessoais do delegado da Polícia Federal responsável por investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eustáquio chegou a ser preso no Brasil, mas fugiu para a Espanha após ser beneficiado com o regime de prisão domiciliar.

A AGU informou que tentou reverter a situação através de um escritório de advocacia contratado na Espanha, mas a solicitação foi prontamente negada. Com o encerramento do caso, o jornalista recupera o pleno direito de circulação e comunicação no exterior, enquanto as ordens de prisão expedidas pelo STF permanecem válidas apenas em território brasileiro ou em países que aceitarem os alertas da Interpol.