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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, nesta terça-feira (3), pela absolvição de Sérgio Rial, ex-CEO das Lojas Americanas, e pela punição de João Guerra, ex-diretor de relações com investidores da companhia. Guerra foi multado em R$ 340 mil. O processo em questão envolve alegações de descumprimento de normas relacionadas ao sigilo de informações no mercado financeiro.
A CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, analisou o comportamento dos dois executivos, acusados de violar a Lei das S.A. (Sociedades por Ações), que regulamenta as práticas das empresas de capital aberto no Brasil. A acusação contra Rial envolvia o compartilhamento de informações confidenciais durante uma teleconferência da empresa, realizada em janeiro do ano passado. Ele teria divulgado dados não previamente anunciados ao mercado, infringindo regras que exigem que informações relevantes sejam comunicadas de forma clara e precisa, sem prejudicar os investidores.
Além disso, a CVM argumentou que Rial teria descumprido uma resolução que obriga diretores e acionistas controladores a manter sigilo sobre informações obtidas em razão de seu cargo, e que a divulgação de informações ao público deve ser feita de maneira transparente, com dados completos e verídicos.
Porém, após a análise do caso, a CVM decidiu por absolver Sérgio Rial de todas as acusações, considerando que não houve infração das normas regulatórias.
Em contraste, João Guerra foi multado devido à alegada assimetria de informações no mercado durante outra teleconferência, realizada após o ocorrido com Rial. O evento, promovido pelo BTG Pactual, gerou um número excessivo de participantes, o que impediu que todos os investidores tivessem acesso às informações simultaneamente. A acusação indicou que a assimetria de informações favoreceu alguns investidores que conseguiram acessar a reunião, enquanto outros não tiveram o mesmo privilégio. Embora a reunião tenha sido aberta no YouTube, ela não foi transmitida na íntegra, com os executivos posteriormente divulgando apenas um resumo do encontro.
Ambos os executivos tentaram resolver o caso com acordos financeiros, propondo valores de R$ 1,3 milhão e R$ 600 mil, mas a CVM rejeitou as propostas, considerando-as insuficientes, além de estarem em andamento outros processos administrativos relacionados à crise da Americanas.
Atualmente, a CVM mantém dois inquéritos ativos sobre a situação, sendo um processo administrativo sancionador contra a empresa e oito investigações adicionais sobre os fatos. Um processo anterior foi encerrado com acordo e pagamento de multa por uma ex-diretora da companhia.