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Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (3) a PEC 141/2015, que autoriza bombeiros e policiais militares a trabalharem como professores ou como profissionais de saúde. Também foi aprovado o PLS 466/2018, que cria auxílio-creche para crianças sem vaga em creches públicas.
O texto foi aprovado por unanimidade: 67 votos favoráveis e nenhum contrário. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta teve de passar por duas votações – a primeira ocorreu na noite de terça (2). Agora, a PEC será encaminhada para promulgação do Congresso Nacional.
O acúmulo é permitido se houver disponibilidade de horário e a soma dos salários não ultrapassar o teto constitucional, que é de R$ 39,2 mil.
A proposta aprovada estende as possibilidades aos policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.