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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003, para o uso da Base de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão. A estação seria usada para o lançamento de satélites comerciais. A matéria será enviada ao Senado.
O relator deputado Hugo Leal (PSD-RJ) recomendou a votação do texto original enviado pelo Executivo. Pela MP, os bens, direitos e as obrigações da extinta Alcântara Cyclone Space situados fora do país poderão ser inventariados pela Ucrânia e devem ser objeto de compensação entre o Brasil e a Ucrânia.
Em 2015, o Brasil decidiu sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4. Na ocasião, o governo brasileiro alegou que havia um “desequilíbrio na equação tecnológico-comercial”.
Encaminhada em novembro pelo ex-presidente Michel Temer, a MP extingue a empresa após impasse nas negociações brasileiras e ucranianas. Ao enviar a medida provisória, o governo federal alegou que não foi viável um acordo bilateral para extinção da empresa. Na justificativa, o governo também argumentou que em janeiro de 2018 houve o esgotamento dos recursos financeiros que mantinham o funcionamento da empresa.