A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um convite ao ministro Sérgio Moro para que explique as mensagens atribuídas a ele e publicadas no site Intercept, em que Moro, segundo o site, orientaria procuradores da Operação Lava Jato. O ministro já havia se oferecido para fazer a mesma coisa no Senado.
Como se trata de convite, e não convocação, o ministro não é obrigado a comparecer.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) havia apresentado à comissão um requerimento de convocação de Moro, que obrigaria o ministro a comparecer, sob risco de cometer crime de responsabilidade. No entanto, um acordo entre os parlamentares transformou o pedido de convocação em convite.
“Acho que é um debate que nós temos que fazer, no sentido de aprofundar o processo democrático brasileiro. Não é possível no futebol o juiz conversar com o capitão de um time adversário e determinar aquilo que vai apitar. Isso vale para o sistema jurídico brasileiro”, afirmou o deputado.
O colegiado agendou a audiência com o ministro da Justiça o dia 26, em conjunto com outras duas comissões: a de Constituição e Justiça e a de Direitos Humanos e Minorias.
No Senado, também houve acordo para evitar uma convocação do ministro da Justiça, e assegurar que ele possa ir à Casa voluntariamente como convidado para falar do conteúdo das conversas que supostamente trocou com o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dall’Agnol.
Nesta terça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que Moro vai comparecer à CCJ da Casa no dia 19 para falar sobre o vazamento.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), encaminhou a Alcolumbre um ofício no qual o ministro da Justiça se colocava à disposição dos senadores para ser ouvido pela CCJ.