Lei do abuso de autoridade coíbe combate à corrupção, diz associação de procuradores

A lei do abuso de autoridade, aprovada na noite desta quarta-feira (14) pela Câmara de Deputados, traz “graves riscos” e pode inibir o combate à corrupção no Brasil. Esta é a análise do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo.

“Ao invés de votar os projetos de lei que reforçam o combate à corrupção, às organizações criminosas e à impunidade, os parlamentares optaram por votar um texto que pode, eventualmente, inibir a atuação dos agentes encarregados de combater a corrupção”, afirmou Azevedo ao Estadão.

Em nota divulgada ontem (14), Victor Hugo Azevedo, apontou riscos à atuação de procuradores. “Por exemplo, há a previsão de crimes que tratam de condutas que são meras irregularidades administrativas, figuras criminosas imprecisas e permeadas de subjetividade, além de penas desproporcionais”