A deputada Janaina Paschoal (PSL-SP) usou o Twitter para criticar a derrubada dos vetos da Lei de Abuso de Autoridade.”Infelizmente, a discussão ganhou um viés exclusivamente político”, lamentou a jurista.
“Derrubar os vetos à lei de abuso de autoridade foi um grande equívoco, sob o ponto de vista jurídico-penal. Os crimes criados por essa lei são muito amplos e nebulosos, sendo que, em Direito Penal, a clareza e a objetividade são requisitos básicos
Derrubar os vetos à lei de abuso de autoridade foi um grande equívoco, sob o ponto de vista jurídico-penal. Os crimes criados por essa lei são muito amplos e nebulosos, sendo que, em Direito Penal, a clareza e a objetividade são requisitos básicos”, escreveu a deputada.
O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira pela derrubada de 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos do projeto de lei do abuso de autoridade. Outros 15 foram mantidos.