A Lei do Abuso atrapalha a adesão do Brasil na OCDE

O Grupo de Trabalho (GT) sobre Suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) enviará uma missão de alto nível a Brasília em novembro para reforçar a posição da entidade contra as mudanças na legislação promovidas recentemente pela chamada Lei de Abuso de Autoridade, informa Valor.

O comunicado do órgão, divulgado nesta segunda-feira, acrescenta:

“Embora reconheça o progresso legislativo e institucional, assim como as conquistas das autoridades públicas demonstradas pelo Brasil até recentemente, o Grupo de Trabalho incentiva veementemente o Brasil a preservar seu quadro legislativo e regulamentar a respeito do combate à corrupção, bem como a capacidade total das autoridades públicas de investigar e processar a corrupção de funcionários públicos estrangeiros.”