O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), homologou nesta quinta-feira (21), a criação de uma comissão espacial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da prisão em segunda instância.
O grupo será formado por 34 deputados titulares e 34 suplentes. Os líderes partidários farão as indicações dos nomes.
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A PEC, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadnia-SP), teve sua admissibilidade aprovada nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Depois de passar pela comissão especial, o texto será encaminhado ao plenário da Casa, onde precisará do apoio de três quintos dos deputados (ou 308 de 513).
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