Elmano Férrer (Podemos-PI) protocolou, neste domingo (15), quatro projetos de lei para recuperar trechos do pacote anticrime que caíram na Câmara dos Deputados.
O senador tenta ressuscitar a audiência de presos por videoconferência; o plea bargain, acordo entre acusação e defesa feito após a apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelo acusado em troca de uma pena menor; a definição de causas impeditivas de prescrição; e também, a regra que estabelece o cumprimento de pena em regime inicial fechado em casos de reincidência.
“O nosso propósito é resgatar pontos fundamentais do pacote anticrime que foram retirados do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Para evitar um postergamento na aprovação do pacote, decidimos aprová-lo como veio da Câmara, já com muitos avanços. Agora proponho que esses pontos sejam finalmente discutidos no Senado”, afirmou Férrer.