O ministro da Justiça, Sergio Moro, usou o Twitter nesta quarta-feira (12) para classificar como “positiva” a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de adiar por seis meses a aplicação da medida que prevê a inclusão de um juiz de garantias. Para Moro, adiamento por 6 meses permite corrigir ‘equívocos’.
“Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do Ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara”, disse o Moro.
E continuou:
“Positivo também o entendimento de que o instituto do juiz de garantia não seria aplicável em determinados processos (de competência originária dos Tribunais, Júri, Eleitoral e violência doméstica)”, escreveu o ex-juiz.
“É ainda muito positiva a suspensão, sem prazo, do §5º do art. 157 do CPP, que na prática é de aplicação inviável. Não tem como afastar do julgamento o juiz que fez toda a instrução, que conhece o caso, só porque teve contato com alguma prova ilícita e que excluiu do feito” concluiu o ministro.