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O projeto do governo que regulamenta a exploração de terras indígenas prevê que os índios poderão vetar a mineração nessas áreas, mas não terão poder para impedir a instalação de projetos de produção de óleo e gás e construção de hidrelétricas.
O presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei em uma cerimônia nesta quarta (5), no Palácio do Planalto. Entretanto, só nesta quinta foi possível conhecer o texto na íntegra, depois de encaminhado ao Congresso, onde será analisado.
Bolsonaro é defensor da exploração mineral e hídrica em terras indígenas e, na quarta, chegou a se referir ao projeto como a realização de um “sonho”.
O governo argumenta que já há garimpos nessas terras, atuando de maneira ilegal, e que os indígenas e o país devem usufruir das riquezas dessas áreas.
Entidades de defesa do meio ambiente, porém, criticam a medida e afirmam que pode provocar um aumento da degradação de florestas.