O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quinta-feira (23) que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) traga mais informações informações sobre o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) que foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua em março.
O pedido está sendo movido no Supremo pelos mesmos advogados, que alegam “omissão” no Legislativo em analisar a abertura do processo de remoção de Bolsonaro. Na Corte, Corrêa e Pádua pedem liminar para obrigar Maia a considerar o pedido e transferir parte dos poderes presidenciais de Bolsonaro para o vice-presidente, Hamilton Mourão.
O Palácio do Planalto está monitorando de perto os desdobramentos da ação no Supremo que cobra também a divulgação do exame de covid-19 feito pelo presidente Jair Bolsonaro. Até agora, ao menos 23 pessoas da comitiva que acompanhou Bolsonaro em viagem aos Estados Unidos, no mês passado, já foram infectadas pelo novo coronavírus. O presidente informou em redes sociais que o resultado de seus exames deu negativo, mas até hoje ainda não divulgou os laudos. O governo também se recusou a divulgar os dados ao Estado via Lei de Acesso à Informação (LAI).
O sinal de alerta do Planalto com a judicialização do exame aumentou depois que o caso foi sorteado para o decano da Corte, ministro Celso de Mello, uma das vozes mais contundentes do tribunal contra o comportamento do presidente da República. A preocupação subiu ainda mais hoje, após o ministro decidir incluir formalmente o presidente da República na ação, além de determinar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se manifeste no processo.
“Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, que deverá manifestar-se, inclusive, sobre a questão pertinente à cosgnoscibilidade da presente ação de mandado de segurança”, afirmou o decano.
Celso de Mello já disse que Bolsonaro “transgride” a separação entre os Poderes, “minimiza” a Constituição e não está “à altura do altíssimo cargo que exerce”. O ministro se aposenta em novembro, quando completará 75 anos, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro.
Em 41 páginas, os advogados Thiago Santos de Pádua (ex-assessor da ministra Rosa Weber, do STF) e José Rossini Campos (ex-conselheiro da OAB) alegam “omissão” no Legislativo em analisar a abertura do processo de impeachment de Bolsonaro. Na Corte, Corrêa e Pádua pedem liminar para obrigar Maia a considerar o pedido, além de transferir parte dos poderes presidenciais de Bolsonaro para o vice-presidente, Hamilton Mourão. Os advogados também acusam Bolsonaro de praticar crime de responsabilidade e querem que o presidente fique impedido de publicar nas redes sociais qualquer conteúdo que contrarie as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os autores da ação reivindicam que o Supremo dê um prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ, analise a denúncia oferecida pelos advogados contra Bolsonaro. De acordo com os advogados, Bolsonaro teria cometido supostos crimes de responsabilidade em diversas ocasiões, como a divulgação da campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, suspensa por ordem judicial, a ida a manifestações com pedidos pró-intervenção militar, a demissão do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise sanitária do novo coronavírus, a falta de transparência em relação ao seu próprio teste para covid-19, que não foi publicamente divulgado. “O Presidente da República cometeu, em tese, inúmeros crimes de responsabilidade, permanecendo na reiteração incontrolada, levando a efeito atos diretamente relacionados à omissão do Presidente da Câmara dos Deputados em simplesmente analisar o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade”, afirmam.