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Na manhã desta segunda-feira (25), deputados federais do PT protocolaram, no STF, um pedido de impeachment contra o general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
A base que consta no pedido se refere às declarações do general na última-sexta-feira (22), onde ele disse que caso o presidente Jair Bolsonaro fosse obrigado a entregar seu celular para a perícia, iria acarretar em “consequências imprevisíveis”.
“O que Heleno faz é provar sua incapacidade intelectual e política. Reage a um mero ofício do STF com uma ameaça clara à democracia, uma nota de conteúdo gravíssimo e inaceitável. Nos lembra tempos antigos em que o general Augusto Heleno, mais jovem e de patente mais baixa, era chefe de gabinete de outro general linha dura da ditadura militar, Sylvio Frota”, afimou a deputada Margarida Salomão (PT-MG), uma das signatárias do documento.
Rogério Correia (PT-MG) e Célio Moura (PT-TO) também assinam a representação.
Ainda de acordo com o documento, “o pedido se fundamenta na Lei n.º 1.079/50, sobre os atos que atentam contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, que constituem crime de responsabilidade”.
“A lei define também que esses crimes são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.”