O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), mais uma tentativa de suspender o inquérito das fake news, instaurado com o objetivo de apurar supostas “notícias falsas”, “denunciações caluniosas”, “ofensas” e “ameaças”.
Na apresentação, a legenda afirma que o artigo do Regimento Interno do STF, que baseou a abertura das investigações, é inconstitucional e, portanto, o inquérito deve ser anulado.
O pedido se refere ao artigo 43 do Regimento do STF, que afirma que o presidente da Corte deve abrir inquérito caso um crime seja cometido “na sede ou dependência do tribunal”.
No dia 18 de junho, por dez votos a um, o plenário do Supremo decidiu aprovar a validade jurídica e continuidade do inquérito.