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O ministro Edson Fachin propôs nesta quinta-feira (26), durante julgamento no TSE, que, a partir das eleições deste ano, abuso de poder religioso possa levar à cassação de mandato.
No entanto, o debate foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Tarcisio Vieira.
“Em face desses argumentos, venho propor ao Tribunal que, a partir das Eleições deste ano de 2020, seja assentada a viabilidade do exame jurídico do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral [Aije]”, afirmou Fachin.
Segundo o ministro, devido ao “caráter inovador da compreensão”, ele recomenda “a sua não aplicação a feitos pretéritos, em homenagem ao princípio da proteção da confiança”.