O ministro do STF, Edson Fachin, irá ser o relator da ação que o presidente Jair Bolsonaro enviou à Corte no último sábado (25) para reverter a decisão de Alexandre de Moraes que derrubou as contas no Twitter e no Facebook de blogueiros, empresários e políticos aliados do governo.
Através da AGU, o presidente entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) onde afirma estar “visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais”.
“Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, [de] interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade,” acrescentou o presidente em suas redes sociais.
Bolsonaro e a AGU solicitam na ação que decisões como a de Moraes sejam suspensas em caráter liminar até o julgamento da causa.
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Tiveram suas contas suspensas pela decisão do ministro do STF, entre outros, Roberto Jefferson, Sara Winter, Allan dos Santos e Luciano Hang, todos eles alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news.