O inquérito da Operação Lava Jato contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), completa um ano agora, no dia 22 de agosto, parado na Procuradoria-Geral da República (PGR) sem que haja qualquer decisão sobre o indiciamento do parlamentar. A informação é da Gazeta do Povo.
E, desde setembro do ano passado, está na gaveta do PGR, Augusto Aras, que assumiu naquele mês o comando da Procuradoria.
Edson Fachin, relator dos casos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pressionou, em maio, Aras a tomar uma decisão e pediu que o PGR decidisse se vai ou não denunciar Maia ao próprio STF. Até agora não houve manifestação do Procurador-Geral da República.
Caso Aras decida denunciar Maia, o STF terá ainda de avaliar se acata ou não a denúncia da PGR para só depois o presidente da Câmara virar réu e apenas depois é que o processo efetivamente começa a tramitar para ser julgado.
De acordo com a Polícia Federal (PF), Maia cometeu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral por receber repasses da empreiteira Odebrecht.
“Botafogo”
Na planilha de propinas da Odebrecht, Maia é conhecido como “Botafogo”. Uma perícia da PF encontrou nos sistemas de comunicação e contabilidade da empreiteira registros de pagamentos de R$ 1,5 milhão para codinomes associados ao presidente da Câmara e ao pai dele, o ex-prefeito do Rio, César Maia (DEM). Parte dos pagamentos está relacionada nas planilhas a obras da empresa.
Segundo a Polícia Federal, Maia e seu pai praticaram crime eleitoral “na modalidade ‘Caixa 3’, ao apresentar apenas as informações de cunho estritamente formal das doações repassadas por empresas interpostas, quando o verdadeiro doador era o Grupo Odebrecht”.
Depois que a PF concluiu o inquérito, o caso foi enviado a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em agosto de 2019. Ela tinha 15 dias para decidir se denunciava o político ou arquivava a denúncia. O prazo acabou em 9 de setembro do ano passado sem que houvesse uma decisão.
Augusto Aras substituiu Raquel Dodge no comando da PGR logo depois, em 26 de setembro. E, desde então, ele é quem ficou responsável pelo inquérito contra Rodrigo Maia.
Em fevereiro deste ano, Aras determinou a revisão da investigação contra Rodrigo Maia. Membros da equipe do procurador-geral teriam visto inconsistências nas investigações envolvendo o presidente da Câmara.